STF AC 626 MC / SP - SÃO PAULO MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO CAUTELAR
AÇÃO CAUTELAR - LIMINAR - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EFICÁCIA
SUSPENSIVA. Estando a matéria versada no extraordinário submetida ao
crivo do Tribunal, em julgamento iniciado no Plenário, cabe
emprestar ao extraordinário interposto, veiculando-a, eficácia
suspensiva
Ementa
AÇÃO CAUTELAR - LIMINAR - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EFICÁCIA
SUSPENSIVA. Estando a matéria versada no extraordinário submetida ao
crivo do Tribunal, em julgamento iniciado no Plenário, cabe
emprestar ao extraordinário interposto, veiculando-a, eficácia
suspensivaDecisão
A Turma referendou a decisão do Relator na ação cautelar. Unânime. 1ª
Turma, 08.03.2005.
Data do Julgamento
:
08/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 29-04-2005 PP-00014 EMENT VOL-02189-01 PP-00052
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
REQTE.(S) : USINA SANTA FÉ S/A
ADVDO.(A/S) : MÁRIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : HAMILTON DIAS DE SOUZA
REQDO.(A/S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : PFN - FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO (A/S)
Mostrar discussão