STF AC 628 MC / SP - SÃO PAULO MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO CAUTELAR
AÇÃO CAUTELAR - LIMINAR - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EFICÁCIA
SUSPENSIVA. Se a matéria versada no extraordinário está submetida ao
crivo do Tribunal, com julgamento iniciado no Plenário, cabe
emprestar ao recurso interposto, veiculando-a, eficácia suspensiva
Ementa
AÇÃO CAUTELAR - LIMINAR - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EFICÁCIA
SUSPENSIVA. Se a matéria versada no extraordinário está submetida ao
crivo do Tribunal, com julgamento iniciado no Plenário, cabe
emprestar ao recurso interposto, veiculando-a, eficácia suspensivaDecisão
A Turma referendou a decisão do Relator na ação cautelar, nos termos
do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 01.03.2005.
Data do Julgamento
:
01/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 01-04-2005 PP-00020 EMENT VOL-02185-01 PP-00049
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
REQTE.(S) : CONSTRUTORA LOTUS LTDA
ADVDO.(A/S) : JOSÉ ARTUR LIMA GONÇALVES E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ
REQDO.(A/S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : PFN - FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO (A/S)
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