STF AC 681 QO / SP - SÃO PAULO QUESTÃO DE ORDEM EM AÇÃO CAUTELAR
EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. LEI 9.718/1998. COFINS. PIS. CONCESSÃO DE EFEITO
SUSPENSIVO.
Liminar em ação cautelar concedida, para atribuir
efeito suspensivo a recurso extraordinário em que se discute a
aplicação das alterações promovidas pela Lei 9.718/1998.
Existência
dos pressupostos autorizadores da liminar requerida.
Decisão
referendada pela Segunda Turma.
Ementa
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. LEI 9.718/1998. COFINS. PIS. CONCESSÃO DE EFEITO
SUSPENSIVO.
Liminar em ação cautelar concedida, para atribuir
efeito suspensivo a recurso extraordinário em que se discute a
aplicação das alterações promovidas pela Lei 9.718/1998.
Existência
dos pressupostos autorizadores da liminar requerida.
Decisão
referendada pela Segunda Turma.Decisão
Referendou-se a decisão, decisão unânime. Ausentes, justificadamente,
neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma,
23.08.2005.
Data do Julgamento
:
23/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 12-05-2006 PP-00017 EMENT VOL-02232-01 PP-00040
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
REQTE.(S) : CHASE MANHATTAN HOLDINGS LTDA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : PFN - DJEMILE NAOMI KODAMA
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