STF AC 831 MC-AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG. REG. NA MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO CAUTELAR
EMENTA: 1. Ação Cautelar. Agravo regimental. 2. Efeito suspensivo a
Recurso Extraordinário. 3. Decisão denegatória. 4. Consoante
jurisprudência desta Corte, a Ação Cautelar somente se legitima
quando admitido o Recurso Extraordinário, o que não ocorreu no
presente caso. 5. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
1. Ação Cautelar. Agravo regimental. 2. Efeito suspensivo a
Recurso Extraordinário. 3. Decisão denegatória. 4. Consoante
jurisprudência desta Corte, a Ação Cautelar somente se legitima
quando admitido o Recurso Extraordinário, o que não ocorreu no
presente caso. 5. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 18.10.2005.
Data do Julgamento
:
18/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 11-11-2005 PP-00041 EMENT VOL-02213-1 PP-00089
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ROGÉRIO MOURA TIRAPELLE
ADV.(A/S) : LUIZ JUAREZ NOGUEIRA DE AZEVEDO
AGDO.(A/S) : VELASCO BALEN
ADV.(A/S) : VINICIUS LUDWIG VALDEZ
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