STF AC 850 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NA AÇÃO CAUTELAR
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO E ESCLARECIMENTOS. Surgindo do
acórdão proferido contradição impõe-se o provimento dos
declaratórios, o mesmo ocorrendo quando haja necessidade de
prestar-se esclarecimentos
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO E ESCLARECIMENTOS. Surgindo do
acórdão proferido contradição impõe-se o provimento dos
declaratórios, o mesmo ocorrendo quando haja necessidade de
prestar-se esclarecimentosDecisão
A Turma recebeu os embargos de declaração na ação cautelar, nos termos
do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 25.04.2006.
Data do Julgamento
:
25/04/2006
Data da Publicação
:
DJ 16-06-2006 PP-00018 EMENT VOL-02237-01 PP-00001 LEXSTF v. 28, n. 332, 2006, p. 5-8
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : PFN - LÍGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : MAC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : RICARDO LACAZ MARTINS E OUTRO(A/S)
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