STF AC 885 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NA AÇÃO CAUTELAR
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL E REGIMENTAL. AGRAVOS DE
INSTRUMENTO: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SUA TRAMITAÇÃO: INDEFERIMENTO.
NÃO-PROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.
I. - Pedido de suspensão da
tramitação dos agravos de instrumento, ante a possibilidade de
incidência da Súmula 734/STF nos autos de reclamação: indeferimento.
II. - Agravo não provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL E REGIMENTAL. AGRAVOS DE
INSTRUMENTO: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SUA TRAMITAÇÃO: INDEFERIMENTO.
NÃO-PROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.
I. - Pedido de suspensão da
tramitação dos agravos de instrumento, ante a possibilidade de
incidência da Súmula 734/STF nos autos de reclamação: indeferimento.
II. - Agravo não provido.Decisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 20.09.2005.
Data do Julgamento
:
20/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 14-10-2005 PP-00013 EMENT VOL-02209-01 PP-00042
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE FURNAS E DME
- SINDEFURNAS
ADV.(A/S) : DONIZETE ARAUJO
AGDO.(A/S) : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A
ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO
ADV.(A/S) : DÉCIO FREIRE
Referência legislativa
:
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00006 INC-00001 LET-C LET-G
ART-00009 INC-00001 LET-C (Redação dada pela EMR-9/2001)
ART-00317 PAR-00002
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED EMR-000009 ANO-2001
(Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)
LEG-FED SUMSTF-000734
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Acórdãos citados: Pet 721 AgR, Pet 1381 AgR, Pet 2598
AgR, Pet 2784 QO, Pet 2911 AgR.
Decisão monocrática citada: Pet 2912.
- Veja AR 1814, Rcl 2566 AgR, AI 529552, AI 530099, RE
214117.
- O AC 885 AgR foi objeto de embargos de declaração rejeitados
em 08/11/2005.
Número de páginas: (8). Análise:(PCD). Revisão:(JOY/RCO).
Inclusão: 18/10/05, (PCD).
Alteração: 19/12/05, (MLR).
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