STF AC 911 MC-QO / GO - GOIÁS QUESTÃO DE ORDEM EM MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO CAUTELAR
EMENTA: Ação cautelar. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.
2. Decisão monocrática concessiva da liminar. Referendum da Turma.
3. Improdutividade de imóvel rural. Imissão na posse. 4. Presença do
fumus boni iuris e do periculum in mora. 5. Cautelar, em questão de
ordem, referendada
Ementa
Ação cautelar. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.
2. Decisão monocrática concessiva da liminar. Referendum da Turma.
3. Improdutividade de imóvel rural. Imissão na posse. 4. Presença do
fumus boni iuris e do periculum in mora. 5. Cautelar, em questão de
ordem, referendadaDecisão
Referendou-se a decisão, decisão unânime. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 04.10.2005.
Data do Julgamento
:
04/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 04-11-2005 PP-00027 EMENT VOL-02212-01 PP-00006
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
REQTE.(S) : BRAZ DE ASSIS NOGUEIRA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : JOÃO PEDRO DA COSTA BARROS
ADVDO.(A/S) : RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVIERA
E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : LUÍS GUSTAVO DE BARROS CAMARGO
REQDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
ADVDO.(A/S) : DOURIVAL GARCIA
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