main-banner

Jurisprudência


STF ACi 1905 EI / PA - PARÁ EMB.INFR.OU DE NULIDADE NA APELAÇÃO CÍVEL

Ementa
Abalroação. Dano. Art. 749 do Código Comercial. Discussão sobre o "quantum" da indenização caberá na liquidação.
Decisão
Desperezaram os embargos, unânimemente. Não tomou parte no julgamento o Sr. Ministro Rocha Lagôa.

Data do Julgamento : 10/01/1955
Data da Publicação : DJ 26-05-1955 PP-06085 EMENT VOL-00212-01 PP-00033 ADJ 05-11-1956 PP-01993
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : EMBARGANTE: LLOYD BRASILEIRO EMBARGADOS: WILSON FREITAS & CIA
Mostrar discussão