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Jurisprudência


STF ACi 7036 EI / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.INFR.OU DE NULIDADE NA APELAÇÃO CÍVEL

Ementa
Serve de ementa a do acórdão embargado (fls. 267).
Decisão
Rejeitaram os embargos, unanimemente.

Data do Julgamento : 05/10/1950
Data da Publicação : DJ 16-11-1950 PP-10338 EMENT VOL-00020-01 PP-00179 ADJ 04-08-1952 PP-03547
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL E EDISON GUERRA DIAS EMBARGADO: CIA. CARRIS, LUZ E FORÇA DO RIO DE JANEIRO, LTDA.
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