STF ACi 7854 EI / CE - CEARÁ EMB.INFR.OU DE NULIDADE NA APELAÇÃO CÍVEL
LIDE POSSESSORIA REFERENTE A TERRENOS DA MARINHA; INTERFERENCIA DA
UNIÃO E COMPETÊNCIA RECURSAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; AFORAMENTO
CONCEDIDO, FORTALECENDO A POSSE RECONHECIDA EM FAVOR DA PARTE
ACIONADA; PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE E REJEIÇÃO DE EMBARGOS
INFRINGENTES.
Ementa
LIDE POSSESSORIA REFERENTE A TERRENOS DA MARINHA; INTERFERENCIA DA
UNIÃO E COMPETÊNCIA RECURSAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; AFORAMENTO
CONCEDIDO, FORTALECENDO A POSSE RECONHECIDA EM FAVOR DA PARTE
ACIONADA; PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE E REJEIÇÃO DE EMBARGOS
INFRINGENTES.Decisão
Rejeitaram os embargos, unanimemente.
Data do Julgamento
:
18/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 21-09-1950 PP-08734 EMENT VOL-00012-01 PP-00089
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
EMBARGANTES: ANTONIO JOAQUIM DE CARVALHO E SUA MULHER
EMBARGADO: D. MARIA BRAGA VERAS
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