STF ACi 8546 / ES - ESPÍRITO SANTO APELAÇÃO CÍVEL
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. AFORAMENTO. DIREITO DA UNIÃO.
Ementa
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. AFORAMENTO. DIREITO DA UNIÃO.Decisão
Deram provimento, com a ressalva ao clube de regatas saldanha da gama de vindicar o aforamento a que tenha direito.
Data do Julgamento
:
17/10/1950
Data da Publicação
:
DJ 23-11-1950 PP-10598 EMENT VOL-00021-01 PP-00078
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
APELANTE: A UNIÃO FEDERAL
APELADOS: JEREMIAS SANDOVAL, SUA MULHER E OUTROS.
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