STF ACi 9586 / RS - RIO GRANDE DO SUL APELAÇÃO CÍVEL
IMPORTAÇÃO DE TRIGO; TRATADO FIRMADO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI;
ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
Ementa
IMPORTAÇÃO DE TRIGO; TRATADO FIRMADO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI;
ISENÇÃO DE IMPOSTOS.Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
19/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1954 PP-04004 EMENT VOL-00164-01 PP-00139 ADJ 23-08-1954 PP-02703
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
APELANTE: A UNIÃO FEDERAL
APELADO: S.A. MOINHOS RIOGRANDENSE
Mostrar discussão