STF ACi 9602 / SP - SÃO PAULO APELAÇÃO CÍVEL
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DEMONSTRADO O REQUISITO ESSENCIAL, EX VI DO
DISPOSTO NO ART. 15, PARAGRAFO 2, DA LEI N. 1.300, DE 1950, E DE SE
CONCEDER A RETOMADA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
Ementa
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DEMONSTRADO O REQUISITO ESSENCIAL, EX VI DO
DISPOSTO NO ART. 15, PARAGRAFO 2, DA LEI N. 1.300, DE 1950, E DE SE
CONCEDER A RETOMADA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.Decisão
Negaram provimento. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
29/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1959 PP-07069 EMENT VOL-00387-01 PP-00413
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
APELANTES: ALCEBIADES DE MELO E OUTRA
APELADO: CONSELHO FEDERAL SUIÇO
Mostrar discussão