STF ACi 9606 / SP - SÃO PAULO APELAÇÃO CÍVEL
AÇÃO DE DESPEJO MOVIDA POR ENTIDADE PÚBLICA DE DIREITO
INTERNACIONAL, FUNDADA EM USO PRÓPRIO: CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA QUE
JULGOU A AÇÃO PROCEDENTE.
Ementa
AÇÃO DE DESPEJO MOVIDA POR ENTIDADE PÚBLICA DE DIREITO
INTERNACIONAL, FUNDADA EM USO PRÓPRIO: CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA QUE
JULGOU A AÇÃO PROCEDENTE.Decisão
Negaram provimento. Decisão tomada por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
01/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 04-06-1959 PP-06722 EMENT VOL-00386-01 PP-00200
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
APTES.: 1º GUSTAVO FESSEL
2º ANTONIO
APDO.: CONSELHO FEDERAL SUIÇO
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