STF ACi 9642 / RJ - RIO DE JANEIRO APELAÇÃO CÍVEL
A CAUSA NÃO SE FUNDOU EM TRATADO DA UNIÃO COM ESTADO ESTRANGEIRO.
Ementa
A CAUSA NÃO SE FUNDOU EM TRATADO DA UNIÃO COM ESTADO ESTRANGEIRO.Decisão
Não conheceram da apelação, remetendo-se os autos ao Tribunal Federal de Recursos competente para julgamento da denúncia. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
08/04/1965
Data da Publicação
:
DJ 19-05-1965 PP-01119 EMENT VOL-00618-01 PP-00026 RTJ VOL-00032-01 PP-00587
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
APELANTE : FORJAS TAURUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADV. : CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO PRÓES
APLEADO : TAURUS S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA
ADV. : ARANIO DA SILVA JARDIM