STF ACi 9709 / DF - DISTRITO FEDERAL APELAÇÃO CÍVEL
- APELAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSAO POR FALTA GRAVE, QUE A
SENTENÇA, EXAMINANDO A PROVA PRODUZIDA, ACOLHEU.
INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE PERDAO TACITO.
GRAVIDADE DOS FATOS DETERMINANTES DA DEMISSAO, COMO TAL, MOTIVADA.
APELAÇÃO CÍVEL IMPROVIDA.
Ementa
- APELAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSAO POR FALTA GRAVE, QUE A
SENTENÇA, EXAMINANDO A PROVA PRODUZIDA, ACOLHEU.
INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE PERDAO TACITO.
GRAVIDADE DOS FATOS DETERMINANTES DA DEMISSAO, COMO TAL, MOTIVADA.
APELAÇÃO CÍVEL IMPROVIDA.Decisão
Indexação
EMPREGADO, EMBAIXADA ESTRANGEIRA, (EU), PARTICIPAÇÃO, INSTITUIÇÃO
COMERCIAL, INCOMPATIBILIDADE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO.
(STF), RECONHECIMENTO, JUSTA CAUSA, DEMISSAO, INQUERITO JUDICIAL,
APURAÇÃO, IMPROBIDADE, ATO, PROFISSAO.
DESPROVIMENTO, APELAÇÃO CÍVEL, INEXISTÊNCIA, CERCEAMENTO DE
DEFESA, PERDAO, EMPREGADOR.
TB0237, EMPREGADO, DESPEDIDA JUSTA, FALTA GRAVE, PARTICIPAÇÃO DE
SOCIEDADE COMERCIAL
Legislação
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00492
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 18/09/98, (MLR).
Alteração: 17/11/2011, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 18958
ANO-1957 UF-DF TURMA-02 Min. HAHNEMANN GUIMARÃES N.PÁG-003
DJ 09-07-1959 PP-08540 EMENT VOL-00391-01 PP-00291
Data do Julgamento
:
06/04/1988
Data da Publicação
:
DJ 29-04-1988 PP-09845 EMENT VOL-01499-01 PP-00094
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
APTE. : NICOLAS CYRIL MALKINE
ADVS. : GALDINO SILOS DE MELLO E OUTROS
APDA. : EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE
ADVS. : PAULO F. BEKIN, ROBERTO AMARAL RODRIGUES ALVES E OUTROS
Mostrar discussão