STF ACO 13 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA. FEITO ABANDONADO HÁ MAIS DE CINQUENTA ANOS,
SEM QUE O AUTOR PROMOVESSE ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE CUMPRIAM.
Ementa
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA. FEITO ABANDONADO HÁ MAIS DE CINQUENTA ANOS,
SEM QUE O AUTOR PROMOVESSE ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE CUMPRIAM.Decisão
Decretou-se a absolvição da instância, unânime.
Data do Julgamento
:
17/03/1966
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1966 PP-01781 EMENT VOL-00656-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
AUTOR: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV. : MÁRIO DA SILVEIRA VIANA
RÉ : UNIÃO FEDERAL
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