STF ACO 138 / PR - PARANÁ AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
- Oposição do Estado do Paraná em ação proposta pela União Federal
contra Clevelândia Industrial e Territorial Ltda. Desistência
Homologada.
Ementa
- Oposição do Estado do Paraná em ação proposta pela União Federal
contra Clevelândia Industrial e Territorial Ltda. Desistência
Homologada.Decisão
Indexação
PC0413 , AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA, DESISTÊNCIA, PARTES, NOTIFICAÇÃO
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Homologada a desistência.
Análise:(AAF). Revisão:().
Inclusão: 06/11/98, (MLR).
Número de páginas: 04.
Alteração: 07/01/2014, FSB.
Data do Julgamento
:
03/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1969 PP-05170 EMENT VOL-00782-01 PP-00012
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
AUTORA.: UNIÃO FEDERAL
RÉU.: ESTADO DO PARANÁ
ADV.: RONAL ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA
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