STF ACO 139 / GB - GUANABARA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
- Desistência homologada.
Ementa
- Desistência homologada.Decisão
Indexação
TR0643 , DÉBITO FISCAL, CANCELAMENTO, UNIÃO, VALOR ORIGINÁRIO,
FIXAÇÃO
PC0413 , AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA, DESISTÊNCIA, HOMOLOGAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-005421 ANO-1968
ART-00004
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Homologada a desistência.
Análise:(AAF). Revisão:().
Inclusão: 29/10/98, (MLR).
Número de páginas: 05.
Alteração: 06/01/2014, FSB.
Data do Julgamento
:
18/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1969 PP-05170 EMENT VOL-00782-01 PP-00015
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
AUTORA: UNIÃO FEDERAL
RÉ: ESTADO DA GUANABARA
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