STF ACO 148 / GB - GUANABARA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
EMENTA: - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELO ESTADO DA GUANABARA
CONTRA A UNIÃO. PROCEDÊNCIA EM FACE DAS PROVAS.
Ementa
- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELO ESTADO DA GUANABARA
CONTRA A UNIÃO. PROCEDÊNCIA EM FACE DAS PROVAS.Decisão
Julgou-se procedente, unânimemente. - Plenário, 15-10-69.
Data do Julgamento
:
15/10/1969
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1969 PP-05842 EMENT VOL-00787-01 PP-00015
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
AUTOR : ESTADO DA GUANABARA
ADV. : MÁRIO ALEXANDRE CAMPOS MENDONÇA
RÉ : UNIÃO FEDERAL
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