STF ACO 157 / PB - PARAÍBA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
EMENTA: - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 503.
INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E REMESSA DOS AUTOS
AO JUÍZO DE ORIGEM.
Ementa
- AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 503.
INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E REMESSA DOS AUTOS
AO JUÍZO DE ORIGEM.Decisão
Indexação
COMPETÊNCIA, AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 503.
INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL,
COMPETÊNCIA.
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Declarada a incompetência dp STF.
Número de páginas: 04.
Alteração: 21/03/2002, SVF.
Alteração: 14/11/2013, KLC.
Data do Julgamento
:
10/06/1970
Data da Publicação
:
DJ 21-08-1970 PP-03644 EMENT VOL-00807-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
AUTOR. : BRASIL OITICICA S/A
ADV. : JOSÉ FERNANDES JÚNIOR
RÉUS. : ESTADO DA PARAÍBA
ADV. : NEREU PEEIRA DOS SANTOS FILHO
RÉUS. : ESTADO DA GUANABARA
ADV. : LUIZ CARLOS GUIMARÃES CASTRO
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