STF ACO 216 / SP - SÃO PAULO AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
- HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE AÇÃO EM FACE DE PEDIDO FORMULADO PELA
UNIÃO FEDERAL, EM QUE AFIRMA A INEXISTÊNCIA DE INTERESSE SEU NA
CAUSA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE ESTADUAL.
Ementa
- HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE AÇÃO EM FACE DE PEDIDO FORMULADO PELA
UNIÃO FEDERAL, EM QUE AFIRMA A INEXISTÊNCIA DE INTERESSE SEU NA
CAUSA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE ESTADUAL.Decisão
Homologada a desistência. Unânime. - Plenário, 17.12.76
Data do Julgamento
:
17/12/1976
Data da Publicação
:
DJ 15-04-1977 PP-02347 EMENT VOL-01054-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AUTOR : MATHIAS VILELA
RÉU : ESTADO DE SÃO PAULO
OPOENTE : UNIÃO FEDERAL
OPOSTO : MATHIAS VILELA E ESTADO DE SÃO PAULO
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