STF ACO 225 / MG - MINAS GERAIS AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
- AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SUA IMPROCEDENCIA, DADO QUE NÃO PROVADA A
POSSE INJUSTA DOS REUS.
Ementa
- AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SUA IMPROCEDENCIA, DADO QUE NÃO PROVADA A
POSSE INJUSTA DOS REUS.Decisão
Julgaram improcedente, unanimemente. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Antonio Neder, Presidente. Presidiu ao julgamento o Sr. Min. Xavier de Albuquerque, Vice-Presidente. T. Pleno, 02.05.79.
Data do Julgamento
:
02/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 25-05-1979 PP-04118 EMENT VOL-01133-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
AUTOR : UNIÃO FEDERAL
RÉUS : COOPERATIVA CENTRAL DOS HORTIGRANJEIRO DE MINAS GERAIS LTDA
ADVS. : GERSON DE BRITO MELLO BOSON E FRANCISCO F. DE CASTRO
RÉUS : ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVS. : WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO, FRANCISCO DEIRÓ COUTO
BORGES E ANA MARIA ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
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