STF ACO 250 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
AÇÃO CIVIL ORIGINARIA. PEDIDO DE DESISTENCIA COM A CONCORDANCIA DA
RE. DESISTENCIA HOMOLOGADA.
Ementa
AÇÃO CIVIL ORIGINARIA. PEDIDO DE DESISTENCIA COM A CONCORDANCIA DA
RE. DESISTENCIA HOMOLOGADA.Decisão
Homologada a desistência, unanimemente. T. Pleno, 18.12.78.
Data do Julgamento
:
18/12/1978
Data da Publicação
:
DJ 09-03-1979 PP-01582 EMENT VOL-01123-01 PP-00012
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV. JOSÉ WALTER DE MIRANDA
RÉU: UNIÃO FEDERAL
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