STF ACO 265 AgR-ED-AgR / MT - MATO GROSSO AG.REG.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
- NÃO CONSTITUI AGRAVO A PARTE A DETERMINAÇÃO DE AUDIENCIA DE
TESTEMUNHAS PARA ESCLARECIMENTO DO JUÍZO. O QUE TORNA SUSPEITO O
TESTEMUNHO E O INTERESSE PESSOAL, E NÃO O SOCIAL, NO DESFECHO DA
CAUSA.
AS TESTEMUNHAS DARA O JULGADOR O VALOR QUE MERECEREM, DE ACORDO COM
AS CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA, EM SEU LIVRE CONVENCIMENTO.
AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
- NÃO CONSTITUI AGRAVO A PARTE A DETERMINAÇÃO DE AUDIENCIA DE
TESTEMUNHAS PARA ESCLARECIMENTO DO JUÍZO. O QUE TORNA SUSPEITO O
TESTEMUNHO E O INTERESSE PESSOAL, E NÃO O SOCIAL, NO DESFECHO DA
CAUSA.
AS TESTEMUNHAS DARA O JULGADOR O VALOR QUE MERECEREM, DE ACORDO COM
AS CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA, EM SEU LIVRE CONVENCIMENTO.
AGRAVO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PC0343,PROVA TESTEMUNHAL ,CÍVEL,
SUSPEIÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00125
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00130
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00131
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00405 PAR-00003 INC-00004
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00405 PAR-00004
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00415
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO POR MAIORIA.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 16/04/12, OJR.
Data do Julgamento
:
13/05/1982
Data da Publicação
:
DJ 09-09-1983 PP-13554 EMENT VOL-01307-01 PP-00009 RTJ VOL-00107-02 PP-00459
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DO MATO GROSSO - LITISCONSORTE ATIVO
ADV.: SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO
AUTORES.: MAURÍCIO FIGUEIREDO E SUA MULHER
ADVS.: ARMANDO CONCEIÇÃO, LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTROS
AGDOS.: UNIÃO FEDERAL E FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
ADVS.: TIBÉRIO CORDEIRO TAVARES, AFONSO AUGUSTO DE MORAIS E JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR
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