STF ACO 268 AgR-AgR / MT - MATO GROSSO AG.REG.NO AG.REG.NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
1.AÇÃO CÍVEL ORIGINARIA. AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO QUE DEFERIU A
PRODUÇÃO DE PROVAS.
2.A CIRCUNSTANCIA DA TESTEMUNHA SER SERVIDOR OU FUNCIONÁRIO DA PARTE
QUE A ARROLOU NÃO CRIA POR ESSE SIMPLES FATO A CONDIÇÃO DE SUSPEITO.
CABE AO JUIZ VERIFICAR SE E SUSPEITO POR OUTROS MOTIVOS E NESSE CASO
LHE TOMARA O DEPOIMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO (CPC,
ART-405, PAR-4.).
3.A VISTORIA DO IMÓVEL CINGE-SE A PARTE OBJETO DO LITIGIO.
4.NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Ementa
1.AÇÃO CÍVEL ORIGINARIA. AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO QUE DEFERIU A
PRODUÇÃO DE PROVAS.
2.A CIRCUNSTANCIA DA TESTEMUNHA SER SERVIDOR OU FUNCIONÁRIO DA PARTE
QUE A ARROLOU NÃO CRIA POR ESSE SIMPLES FATO A CONDIÇÃO DE SUSPEITO.
CABE AO JUIZ VERIFICAR SE E SUSPEITO POR OUTROS MOTIVOS E NESSE CASO
LHE TOMARA O DEPOIMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO (CPC,
ART-405, PAR-4.).
3.A VISTORIA DO IMÓVEL CINGE-SE A PARTE OBJETO DO LITIGIO.
4.NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.Decisão
Indexação
AÇÃO CÍVEL, PROVA, PRODUÇÃO, (STF), DECISÃO.
TESTEMUNHA, SUSPEIÇÃO, APURAÇÃO, MAGISTRADO, COMPETÊNCIA.
IMÓVEL, VISTORIA, ÁREA, RESTRIÇÃO.
PC0209,DESPACHO SANEADOR, TRÂNSITO EM JULGADO, QUESTÕES NÃO DECIDIDAS
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00405 PAR-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00405 PAR-00004
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00247 PAR-00002
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
-VEJA: RE 3434 PROVA TESTEMUNHAL (CÍVEL), SUSPEIÇÃO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 26/10/98, (MLR).
Alteração: 18/04/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
ACO 268 AgR
ANO-1982 UF-DF TURMA-TP Min. ALFREDO BUZAID N.PÁG-019
DJ 28-05-1982 PP-05109 EMENT VOL-01256-01 PP-00001
Data do Julgamento
:
01/07/1983
Data da Publicação
:
DJ 19-08-1983 PP-12191 EMENT VOL-01304-01 PP-00024 RTJ VOL-00109-02 PP-00466
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALFREDO BUZAID
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DO MATO GROSSO
ADVS.: SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO E JOSÉ RICARDO FERREIRA LEMOS
AGDOS.: JULIÃO ARROYO E SUA MULHER
ADVS.: ARMANDO CONCEIÇÃO, LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTROS; UNIÃO FEDERAL E FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
ADVS.: AFONSO AUGUSTO DE MORAIS E OUTROS
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