STF ACO 268 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
PROCESSO CIVIL. AO INICIO DO PROCESSO, CADA PARTE ALEGA QUE TEM
RAZÃO; MAS SÓ NO FIM DO PROCESSO E QUE O TRIBUNAL DARA RAZÃO A QUEM
EFETIVAMENTE A TEM.
AO ENSEJO DO SANEAMENTO, NÃO CABE AO TRIBUNAL DECIDIR SOBRE DIREITO
DE REGRESSO, SEM INVERSAO TUMULTUARIA DA ORDEM PROCESSUAL.
NÃO SENDO APONTADA QUALQUER OMISSAO OU CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO, OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM SER REJEITADOS.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AO INICIO DO PROCESSO, CADA PARTE ALEGA QUE TEM
RAZÃO; MAS SÓ NO FIM DO PROCESSO E QUE O TRIBUNAL DARA RAZÃO A QUEM
EFETIVAMENTE A TEM.
AO ENSEJO DO SANEAMENTO, NÃO CABE AO TRIBUNAL DECIDIR SOBRE DIREITO
DE REGRESSO, SEM INVERSAO TUMULTUARIA DA ORDEM PROCESSUAL.
NÃO SENDO APONTADA QUALQUER OMISSAO OU CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO, OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM SER REJEITADOS.Decisão
Indexação
AÇÃO CÍVEL, (STF), COMPETÊNCIA ORIGINARIA, ESTADO, (MT), DENUNCIAÇÃO
DA LIDE, IMÓVEL DESAPROPRIADO, ALIENAÇÃO, DESPACHO SANEADOR, FASE,
MÉRITO, APRECIAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REJEIÇÃO, DECISÃO RECORRIDA, OMISSAO,
CONTRADIÇÃO, ALEGAÇÕES, INEXISTÊNCIA.
PC0260,EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEIS), OMISSAO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00005 ART-00076 ART-00470
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: REJEITADOS.
Número de páginas: 10.
Alteração: 26/10/98, (MLR).
Alteração: 13/06/12, OJR.
Data do Julgamento
:
30/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1982 PP-08498 EMENT VOL-01265-01 PP-00001 RTJ VOL-00103-01 PP-00465
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALFREDO BUZAID
Parte(s)
:
EMBTES.: JULIÃO ARROYO E SUA MULHER
ADVS.: ARMANDO CONCEIÇÃO, LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTROS
EMBDOS.: UNIÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
ADVS.: AFONSO AUGUSTO DE MORAIS E OUTROS, ESTADO DE MATO GROSSO
ADV.: SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO
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