STF ACO 355 AgR / MT - MATO GROSSO AG.REG.NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
MANDATO. PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER CITAÇÃO EM NOME DE
LITISCONSORTES PASSIVOS EM AÇÃO DECLARATORIA INCIDENTAL.
- FALTA DESSES PODERES QUANTO AO SIGNATARIO DA PETIÇÃO A FLS.
804/805 DOS AUTOS.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
MANDATO. PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER CITAÇÃO EM NOME DE
LITISCONSORTES PASSIVOS EM AÇÃO DECLARATORIA INCIDENTAL.
- FALTA DESSES PODERES QUANTO AO SIGNATARIO DA PETIÇÃO A FLS.
804/805 DOS AUTOS.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
- AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL, OBJETIVO, DECLARAÇÃO, NULIDADE,
TÍTULO DE DOMÍNIO.
- PROCURAÇÃO, AUSÊNCIA, CONCESSÃO, PODER, RECEBIMENTO, CITAÇÃO,
LITISCONSORTE, INTERPOSIÇÃO, AÇÃO DECLARATÓRIA.
PC2271 , MANDATO, PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER CITAÇÃO.
PC2272 , AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL, TÍTULO DE DOMÍNIO, NULIDADE.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: 13.
Alteração: 05/02/04, (SVF).
Alteração: 23/11/2011, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
ACO 355 ED
ANO-1988 UF-MT TURMA-TP MIN-MOREIRA ALVES
DJ 02-12-1988 PP-31892 EMENT VOL-01526-01 PP-00045
Data do Julgamento
:
14/10/1987
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1987 PP-28272 EMENT VOL-01486-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTES. : RENE PRADO SOARES E OUTROS
ADVDOS. : ALEXANDRE ELIAS FILHO
AGDOS. : UNIÃO FEDERAL E FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
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