STF ACO 381 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
AÇÃO CÍVEL ORIGINARIA (AGRG). PERICIA. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS
POR LITISCONSORTE PASSIVO. DECISÃO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, QUE,
NOS ESTRITOS TERMOS DA COMPETÊNCIA DELEGADA, INDEFERIU, POR NÃO
PERTINENTES COM A QUESTÃO DEPENDENTE DE PROVA, OS QUESITOS
FORMULADOS. PROVA PERICIAL QUE DEVERIA TER SIDO PLEITEADA
'OPPORTUNO TEMPORE'. PRECLUSAO EM TODAS AS OPORTUNIDADES QUE TEVE
DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AÇÃO CÍVEL ORIGINARIA (AGRG). PERICIA. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS
POR LITISCONSORTE PASSIVO. DECISÃO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, QUE,
NOS ESTRITOS TERMOS DA COMPETÊNCIA DELEGADA, INDEFERIU, POR NÃO
PERTINENTES COM A QUESTÃO DEPENDENTE DE PROVA, OS QUESITOS
FORMULADOS. PROVA PERICIAL QUE DEVERIA TER SIDO PLEITEADA
'OPPORTUNO TEMPORE'. PRECLUSAO EM TODAS AS OPORTUNIDADES QUE TEVE
DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PERICIA CONTABIL, APURAÇÃO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS,
DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, FERROVIA, (RJ).
DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, RECONHECIMENTO, PERDA,
OPORTUNIDADE, APRESENTAÇÃO, QUESITO, LITISCONSORTE, EFEITO,
PRECLUSAO.
PC3006,PROVA PERICIAL ,CÍVEL,
, APRESENTAÇÃO DE QUESITOS
, PRECLUSAO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00300
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 11
Alteração: 07/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
30/11/1988
Data da Publicação
:
DJ 16-12-1988 PP-33511 EMENT VOL-01528-01 PP-00020
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
AGTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADVS.: RODOLFO R. VASCONCELLOS, SELMA MORAES LAGES E OUTROS
AGDO.: CONSÓRCIO TRANSCON-AMURADA
ADVS.: CLOVIS FERRO COSTA, AMILTON FERREIRA DA SILVA
AGDO.: UNIÃO FEDERAL
AGDO.: ESTADO DO PARANÁ
ADVS.: MANOEL JOSÉ LACERDA CARNEIRO E OUTROS
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