STF ACO 405 / MT - MATO GROSSO AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
OPOSIÇÃO OFERECIDA PELA UNIÃO EM AÇÃO DE USUCAPIAO. DENUNCIAÇÃO DA
LIDE FEITA A ESTADO-MEMBRO, QUE A IMPUGNA. COMPETÊNCIA.
- ADMITIDA A LITISDENUNCIAÇÃO PELO JUIZ FEDERAL, E TENDO O
ESTADO-MEMBRO, DEPOIS DE CITADO, INGRESSADO NO FEITO PARA PEDIR
SUA EXCLUSAO, A COMPETÊNCIA PARA DECIDIR ESSA CONTROVERSIA PASSOU
A SER DESTA CORTE, POIS A SIMPLES NEGATIVA DA QUALIDADE QUE LHE FOI
ATRIBUIDA DE LITISDENUNCIADO NÃO O FAZ DEIXAR, SE ELE A TEM, DE SER
PARTE NO PROCESSO, PARA SUBTRAIR-SE DOS EFEITOS DAI DECORRENTES.
- DENUNCIAÇÃO DA LIDE FEITA PELOS REUS FORA DO PRAZO PREVISTO NO
ARTIGO 71 DO C.P.C.
EXCLUSAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DA RELAÇÃO PROCESSUAL,
DETERMINANDO-SE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM QUE, ASSIM,
VOLTA A SER COMPETENTE PARA PROCESSA-LO E JULGA-LO
ORIGINARIAMENTE.
Ementa
OPOSIÇÃO OFERECIDA PELA UNIÃO EM AÇÃO DE USUCAPIAO. DENUNCIAÇÃO DA
LIDE FEITA A ESTADO-MEMBRO, QUE A IMPUGNA. COMPETÊNCIA.
- ADMITIDA A LITISDENUNCIAÇÃO PELO JUIZ FEDERAL, E TENDO O
ESTADO-MEMBRO, DEPOIS DE CITADO, INGRESSADO NO FEITO PARA PEDIR
SUA EXCLUSAO, A COMPETÊNCIA PARA DECIDIR ESSA CONTROVERSIA PASSOU
A SER DESTA CORTE, POIS A SIMPLES NEGATIVA DA QUALIDADE QUE LHE FOI
ATRIBUIDA DE LITISDENUNCIADO NÃO O FAZ DEIXAR, SE ELE A TEM, DE SER
PARTE NO PROCESSO, PARA SUBTRAIR-SE DOS EFEITOS DAI DECORRENTES.
- DENUNCIAÇÃO DA LIDE FEITA PELOS REUS FORA DO PRAZO PREVISTO NO
ARTIGO 71 DO C.P.C.
EXCLUSAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DA RELAÇÃO PROCESSUAL,
DETERMINANDO-SE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM QUE, ASSIM,
VOLTA A SER COMPETENTE PARA PROCESSA-LO E JULGA-LO
ORIGINARIAMENTE.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, excluiu do feito o Estado de Mato Grosso e determinou a devolução dos autos ao juiz de 1º grau para processar o julgamento do feito. Plenário, 20.4.90.
Data do Julgamento
:
20/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1990 PP-04930 EMENT VOL-01583-01 PP-00007
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AUTORA: UNIÃO FEDERAL
RÉUS: CLODOVEU CAETANO DE LIMA (ESPÓLIO DE)
ADV.: VICENTE BEZERRA NETO
DENUNCIAÇÃO À LIDE: ESTADO DO MATO GROSSO
ADV.: GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO
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