STF ACO 445 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
DIREITO INSTRUMENTAL. A organicidade e a dinâmica
inerentes ao Direito instrumental obstaculizam o retorno a fase
ultrapassada.
PROVA - PROTESTO - REQUERIMENTO. Descabe confundir o
protesto pela produção de prova com o requerimento específico,
quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova
pretendida.
PROCESSO - SANEAMENTO - OPORTUNIDADE. O saneamento do
processo ocorre de forma permanente, considerada a tramitação
própria. Não se há de cogitar de ato único e solene, a ser procedido
em fase exclusiva.
Ementa
DIREITO INSTRUMENTAL. A organicidade e a dinâmica
inerentes ao Direito instrumental obstaculizam o retorno a fase
ultrapassada.
PROVA - PROTESTO - REQUERIMENTO. Descabe confundir o
protesto pela produção de prova com o requerimento específico,
quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova
pretendida.
PROCESSO - SANEAMENTO - OPORTUNIDADE. O saneamento do
processo ocorre de forma permanente, considerada a tramitação
própria. Não se há de cogitar de ato único e solene, a ser procedido
em fase exclusiva.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Celso de Mello, Presidente, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Velloso,
Vice-Presidente. Plenário, 04.06.98.
Data do Julgamento
:
04/06/1998
Data da Publicação
:
DJ 28-08-1998 PP-00003 EMENT VOL-01920-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVDA. : PGE-ES - LUCIANA MARQUES JÚDICE DE MELLO
ADVDA. : PGE-ES - ARLETTE ULIANA
AGDO. : ESTADO DA BAHIA
ADVDO. : PGE-BA - FRANKLIN DO NASCIMENTO GOMES
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