STF ACO 469 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
EMENTA: TERRAS INDÍGENAS. ÍNDIOS KAINGANG DO TOLDO VENTARRA. TÍTULOS
DE DOMÍNIO QUE TERIAM SIDO CONCEDIDOS, NA ÁREA, PELO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL. PRETENDIDA DECLARAÇÃO DE SUA NULIDADE.
Hipótese em que a perícia antropológica, objeto de insistência do
Estado-membro réu, se revela obviamente inconclusiva e impertinente.
Agravo improvido.
Ementa
TERRAS INDÍGENAS. ÍNDIOS KAINGANG DO TOLDO VENTARRA. TÍTULOS
DE DOMÍNIO QUE TERIAM SIDO CONCEDIDOS, NA ÁREA, PELO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL. PRETENDIDA DECLARAÇÃO DE SUA NULIDADE.
Hipótese em que a perícia antropológica, objeto de insistência do
Estado-membro réu, se revela obviamente inconclusiva e impertinente.
Agravo improvido.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, os Senhoers Ministros Celso de Mello, e, neste julgamento, os Senhores Ministros Nelson Jobim, Maurício Corrêa e Marco Aurélio. Plenário, 10.5.2000.
Data do Julgamento
:
10/05/2000
Data da Publicação
:
DJ 30-06-2000 PP-00041 EMENT VOL-01997-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV. : PGE - RS - JUSTINO ADRIANO FARIAS DA SILVA E OUTROS
AGDO. : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
ADV. : ANA MARIA DE CARVALHO MOREIRA E OUTROS
ADV. : GERALDO WILAMES FONSECA E SILVA
AGDO. : UNIÃO FEDERAL
ADV. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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