Após o voto do Senhor Ministro Sepúlveda Pertence (Relator), negando provimento ao agravo regimental, no que foi acompanhado pelos Senhores Ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Carlos Britto, Cezar Peluso e Gilmar Mendes, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Nelson Jobim (Presidente), Celso de Mello e Carlos Velloso. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie, Vice- Presidente. Plenário, 18.11.2004. Decisão: Renovado o pedido de vista do Senhor Ministro Marco Aurélio, justificadamente, nos termos do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003. Presidência do Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 16.12.2004. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Sepúlveda Pertence (Relator), negando provimento ao agravo regimental, no que foi acompanhado pelos Senhores Ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ellen Gracie, e do voto do Senhor Ministro Celso de Mello, dando-lhe provimento, nos termos do voto que proferiu, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Carlos Britto. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim (Presidente). Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie (Vice- Presidente). Plenário, 09.02.2006. Decisão: Renovado o pedido de vista do Senhor Ministro Carlos Britto, justificadamente, nos termos do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003. Presidência do Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 08.03.2006. Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencidos os Senhores Ministros Celso de Mello, Carlos Britto, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Reformularam os votos os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio, com voto proferido na assentada anterior. Plenário, 30.08.2006.