Após o voto do Senhor Ministro Gilmar Mendes (Relator), negando provimento ao agravo regimental, no que foi acompanhado pelos Senhores Ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Nelson Jobim (Presidente), Celso de Mello e Carlos Velloso. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie, Vice- Presidente. Plenário, 18.11.2004. Decisão: Renovado o pedido de vista do Senhor Ministro Marco Aurélio, justificadamente, nos termos do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003. Presidência do Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 16.12.2004. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Gilmar Mendes (Relator), negando provimento ao agravo regimental, no que foi acompanhado pelos Senhores Ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Sepúlveda Pertence, Marco Aurélio e Ellen Gracie, e do voto do Senhor Ministro Celso de Mello, dando-lhe provimento, nos termos do voto que proferiu, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Carlos Britto. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim (Presidente). Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie (Vice-Presidente). Plenário, 09.02.2006. Decisão: Renovado o pedido de vista do Senhor Ministro Carlos Britto, justificadamente, nos termos do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003. Presidência do Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 08.03.2006. Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencidos os Senhores Ministros Celso de Mello (que votara em assentada anterior), Carlos Britto, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Reformularam os votos os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Plenário, 11.04.2007.