STF ACO 82 / PB - PARAÍBA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
- DADA A INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA CONHECER DO
RECURSO, REMETE-SE O PROCESSO AO JUIZ COMPETENTE.
Ementa
- DADA A INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA CONHECER DO
RECURSO, REMETE-SE O PROCESSO AO JUIZ COMPETENTE.Decisão
Indexação
PC3640 , COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CÍVEL), AÇÃO ENTRE AUTARQUIA
FEDERAL E ESTADO-MEMBRO, PROCURADOR DA REPÚBLICA, PARECER,
UNIÃO-FEDERAL, ASSISTÊNCIA, AUSÊNCIA, (STF), INCOMPETÊNCIA,
AUTOS, DEVOLUÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-001341 ANO-1951
ART-00038 INC-00005
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Declarada a incompetência do (STF).
Número de páginas: 6.
Análise:(JBM). Revisão:(AAF).
Inclusão: 18/09/98, (SVF).
Alteração: 16/12/98, (MLR).
Alteração: 14/08/2015, FSB.
Acórdãos no mesmo sentido
ACO 125
ANO-1966 UF-GB TURMA-TP Min. EVANDRO LINS N.PÁG-005
DJ 30-11-1966 PP-04190 EMENT VOL-00676-01 PP-00001
Data do Julgamento
:
16/01/1961
Data da Publicação
:
DJ 18-07-1961 PP-01353 EMENT VOL-00467-01 PP-00044
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RÉUS : ESTADO DA PARAÍBA - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL - E - UNIÃO
FEDERAL.
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