STF ACO 95 ED / PR - PARANÁ EMB.DECL.NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
EMENTA: - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS, EM PARTE, PARA
ACRESCENTAR AO ACORADO QUE A ÁREA DE 5.548,80 HECTARES CONTINUARA SOB
DEPÓSITO JUDICIAL, ATÉ A APRECIAÇÃO QUE COUBER NO JUÍZO COMPETENTE.
Ementa
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS, EM PARTE, PARA
ACRESCENTAR AO ACORADO QUE A ÁREA DE 5.548,80 HECTARES CONTINUARA SOB
DEPÓSITO JUDICIAL, ATÉ A APRECIAÇÃO QUE COUBER NO JUÍZO COMPETENTE.Decisão
Conheceu-se dos embargos, que foram recebidos, em parte, à unanimidade. Presidiu ao julgamento o Sr. Min. Adalício Nogueira, no impedimento do Sr. Min. Osvaldo Trigueiro, Presidente, e licença do Sr. Min. Aliomar Baleeiro, Vice-Presidente. - Plenário,
18-3-70.
Data do Julgamento
:
18/03/1970
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1970 PP-01976 EMENT VOL-00800-01 PP-00008
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
EMBTES. : ANTÔNIO PADOVANI E S/MULHER
ADV. : EPHIFÂNIO A. DE FIGUEIREDO
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