STF ACr 1435 / DF - DISTRITO FEDERAL APELAÇÃO CRIMINAL
CONFIRMA-SE A SENTENÇA APELADA, ABSOLUTORIA, EM FACE DA DEFICIÊNCIA
DAS PROVAS COLHIDAS NO PROCESSO.
Ementa
CONFIRMA-SE A SENTENÇA APELADA, ABSOLUTORIA, EM FACE DA DEFICIÊNCIA
DAS PROVAS COLHIDAS NO PROCESSO.Decisão
Negaram provimento à apelação. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
27/06/1951
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1951 PP-07345 EMENT VOL-00050-01 PP-00010 ADJ 23-02-1953 PP-00665
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADOS: JOSÉ PEREIRA E OUTROS
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