STF ACr 1451 / SP - SÃO PAULO APELAÇÃO CRIMINAL
Propanganda comunista. Prisão em flagrante do acusado,
distribuindo boletins de caráter subversivo. Sentença injurídica, que
desprezou toda a prova do processo; sua reforma.
Ementa
Propanganda comunista. Prisão em flagrante do acusado,
distribuindo boletins de caráter subversivo. Sentença injurídica, que
desprezou toda a prova do processo; sua reforma.Decisão
Deram provimento a apelação contra os votos dos Srs. Ministros Relatôr, Lafayette de Andrada e Orozimbo Nonato.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. BARROS BARRETO
Data da Publicação
:
DJ 10-01-1952 PP-00313 EMENT VOL-00072-01 PP-00027
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
APELANTE: A JUSTIÇA PÚBLICA
APELADO: ANTIDIO DE OLIVEIRA SANTOS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 15.
Revisão Provisória: (LMS).
Inclusão: 18/08/97, (ARV).
Alteração: 04/09/98, (SVF).
Alteração: 29/08/2016, RRI.
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