STF ACr 1453 / SP - SÃO PAULO APELAÇÃO CRIMINAL
CONFIRMA-SE A SENTENÇA APELADA QUE ASSENTOU A ABSOLVIÇÃO DOS
ACUSADOS NA DEFICIÊNCIA DAS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS.
Ementa
CONFIRMA-SE A SENTENÇA APELADA QUE ASSENTOU A ABSOLVIÇÃO DOS
ACUSADOS NA DEFICIÊNCIA DAS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
08/08/1951
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1951 PP-08385 EMENT VOL-00054-01 PP-00036 ADJ 13-04-1953 PP-01109
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
APELANTE: JUSTIÇA PÚBLICA
APELADOS: ANTONIO ALVES DOS SANTOS, JOSÉ BEZERRA FILHO, MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO E JOÃO ALVES DE LIMA
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