STF ACr 1463 / SP - SÃO PAULO APELAÇÃO CRIMINAL
CONFIRMA-SE A SENTENÇA CONDENATÓRIA SE EXISTEM PROVAS, NOS AUTOS, DO
FATOS CRIMINOSOS ARTICULADOS CONTRA OS REUS.
Ementa
CONFIRMA-SE A SENTENÇA CONDENATÓRIA SE EXISTEM PROVAS, NOS AUTOS, DO
FATOS CRIMINOSOS ARTICULADOS CONTRA OS REUS.Decisão
Adiado por indicação do Sr. Ministro Revisor, depois de ter provido o voto o Sr. Ministro Relator que dava provimento em parte.
Data do Julgamento
:
14/12/1951
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1952 PP-03789 EMENT VOL-00079-01 PP-00039 ADJ 18-01-1954 PP-00171
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
APELANTES: ANA GIMENEZ, MARGARIDA GIMENEZ E GERMANO CANASSA
APELADOS: JUSTIÇA PÚBLICA (PROMOTOR DA 7º VARA CRIMINAL)
Mostrar discussão