STF ACr 1519 / MG - MINAS GERAIS APELAÇÃO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA, ACORDE COM O DIREITO E A
PROVA DOS AUTOS. GRAVAÇÃO CURIAL DA PENALIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA, ACORDE COM O DIREITO E A
PROVA DOS AUTOS. GRAVAÇÃO CURIAL DA PENALIDADE.Decisão
Negaram provimento, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
16/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 06-07-1956 PP-07797 EMENT VOL-00260-01 PP-00094 ADJ 11-03-1957 PP-00758
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
APELANTES.: JOSÉ CAMILO MACIEL, CLEMENTE FIRMINO RODRIGUES, JOSÉ
GONÇALVES DA SILVA E ALVARO ELÍDIO GOMES
APELADOS.: A JUSTIÇA PÚBLICA E O DR. ALFREDO GUIMARÃES CHAVES
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