STF ACr 1525 / SP - SÃO PAULO APELAÇÃO CRIMINAL
PROCESSO CRIMINAL: NÃO HÁ NULIDADE EM QUE DIVERSOS ACUSADOS SEJAM
DEFENDIDOS POR UM SÓ ADVOGADO, MAXIME QUANDO AS DEFESAS NÃO SÃO
COLIDENTES.
Ementa
PROCESSO CRIMINAL: NÃO HÁ NULIDADE EM QUE DIVERSOS ACUSADOS SEJAM
DEFENDIDOS POR UM SÓ ADVOGADO, MAXIME QUANDO AS DEFESAS NÃO SÃO
COLIDENTES.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
15/04/1955
Data da Publicação
:
DJ 28-07-1955 PP-09064 EMENT VOL-00220-01 PP-00013 ADJ 12-11-1956 PP-02087
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
APELANTE: NADIR DE ALMEIDA BARRETO
APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
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