STF ACr 1527 / SP - SÃO PAULO APELAÇÃO CRIMINAL
ATIVIDADE SUBVERSIVA DAS INSTITUIÇÕES VIGENTES. DELITO PREVISTO NOS
ARTS. 10 E 11 PARAGRAFO 3, DA LEI N. 1.807 DE 5 DE JANEIRO DE 1953.
APELAÇÃO; SEU NÃO PROVIMENTO FACE INTEIREZA DA PROVA COLIGIDA CONTRA
O APELANTE.
Ementa
ATIVIDADE SUBVERSIVA DAS INSTITUIÇÕES VIGENTES. DELITO PREVISTO NOS
ARTS. 10 E 11 PARAGRAFO 3, DA LEI N. 1.807 DE 5 DE JANEIRO DE 1953.
APELAÇÃO; SEU NÃO PROVIMENTO FACE INTEIREZA DA PROVA COLIGIDA CONTRA
O APELANTE.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
Revisor(a): Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1955 PP-06848 EMENT VOL-00214-01 PP-00008
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
APELANTE: JOÃO PEREIRA NEPOMUCENO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA (JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 15.
Alteração: 09/05/2016, RFP.
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