STF ACr 1536 / MG - MINAS GERAIS APELAÇÃO CRIMINAL
CONFIRMA-SE DECISÃO CONDENATÓRIA, SE AS PROVAS SÃO CONVINCENTES E A
LEI FOI BEM APLICADA.
Ementa
CONFIRMA-SE DECISÃO CONDENATÓRIA, SE AS PROVAS SÃO CONVINCENTES E A
LEI FOI BEM APLICADA.Decisão
Negaram provimento à apelação, unânimemente.
Data do Julgamento
:
16/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1956 PP-05127 EMENT VOL-00252-01 PP-00065
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES - CONVOCADO
Parte(s)
:
APTE.: ROBERTO CANAVARRO COSTA
APDA.: A JUSTIÇA PÚBLICA