STF ACr 1538 / SP - SÃO PAULO APELAÇÃO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL; CONFIRMA-SE A SENTENÇA ABSOLUTORIA QUE BEM
APRECIOU A PROVA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL; CONFIRMA-SE A SENTENÇA ABSOLUTORIA QUE BEM
APRECIOU A PROVA.Decisão
Negaram provimento. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
30/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 19-07-1956 PP-08419 EMENT VOL-00262-01 PP-00083
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
APELANTE: A JUSTIÇA PÚBLICA
APELADOS: MARIO TOLENTINO DOS SANTOS
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