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Jurisprudência


STF ACr 1538 / SP - SÃO PAULO APELAÇÃO CRIMINAL

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL; CONFIRMA-SE A SENTENÇA ABSOLUTORIA QUE BEM APRECIOU A PROVA.
Decisão
Negaram provimento. Decisão unanime.

Data do Julgamento : 30/04/1956
Data da Publicação : DJ 19-07-1956 PP-08419 EMENT VOL-00262-01 PP-00083
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : APELANTE: A JUSTIÇA PÚBLICA APELADOS: MARIO TOLENTINO DOS SANTOS
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