STF ACr 1558 / DF - DISTRITO FEDERAL APELAÇÃO CRIMINAL
NEGA-SE PROVIMENTO POR INCENSURAVEL A SENTENÇA.
Ementa
NEGA-SE PROVIMENTO POR INCENSURAVEL A SENTENÇA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
06/01/1961
Data da Publicação
:
DJ 13-04-1961 PP-00516 EMENT VOL-00454-01 PP-00024
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
APELANTE: JUSTIÇA PÚBLICA
APELADOS: LUIZ CARLOS PRESTES E OUTROS
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