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Jurisprudência


STF ACr 1558 / DF - DISTRITO FEDERAL APELAÇÃO CRIMINAL

Ementa
NEGA-SE PROVIMENTO POR INCENSURAVEL A SENTENÇA.
Decisão
Negaram provimento, unânimemente.

Data do Julgamento : 06/01/1961
Data da Publicação : DJ 13-04-1961 PP-00516 EMENT VOL-00454-01 PP-00024
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. ARY FRANCO
Parte(s) : APELANTE: JUSTIÇA PÚBLICA APELADOS: LUIZ CARLOS PRESTES E OUTROS
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