STF ACr 1581 / PE - PERNAMBUCO APELAÇÃO CRIMINAL
1) DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS IMPUTADOS A RECORRENTE.
2) RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
Ementa
1) DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS IMPUTADOS A RECORRENTE.
2) RECURSO PROVIDO, EM PARTE.Decisão
Provido o recurso para fixar a pena em um ano e três meses, nos têrmos do voto da turma, expedindo-se alvará de soltura, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
04/08/1966
Data da Publicação
:
DJ 09-11-1966 PP-03872 EMENT VOL-00673-01 PP-00075
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
APTE. : MARIA CELESTE VIDAL BASTOS
ADV. : BORIS TRINDADE
APDA. : JUSTIÇA PÚBLICA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 01/06/99, (SVF).
Alteração: 13/08/2014, AMD.
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