STF ACr 1583 / MT - MATO GROSSO APELAÇÃO CRIMINAL
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. OS FATOS FORAM APRECIADOS
MINUCIOSAMENTE NA SENTENÇA QUE NÃO OS REPUTOU DELITUOSOS. SEVICIAS
CONTRA O RECORRIDO DURENTE O INQUERITO. RECURSO NÃO PROVIDO PELOS
FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA.
Ementa
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. OS FATOS FORAM APRECIADOS
MINUCIOSAMENTE NA SENTENÇA QUE NÃO OS REPUTOU DELITUOSOS. SEVICIAS
CONTRA O RECORRIDO DURENTE O INQUERITO. RECURSO NÃO PROVIDO PELOS
FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA.Decisão
NEGARAM PROVIMENTO, POR DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/03/1967
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1967 PP-01724 EMENT VOL-00694-01 PP-00022
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
APELANTE: JUSTIÇA PÚBLICA
APELADO : ENIO DE CASTRO CABRAL
ADV. : JOSÉ M. F. FRAGELLI