STF ACr 1586 / AM - AMAZONAS APELAÇÃO CRIMINAL
CRIME POLÍTICO, COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, APÓS A
EMENDA CONSTITUCIONAL N 16 PARA O JULGAMENTO DAS APELAÇÕES NOS
PROCESSOS JA SENTENCIADOS EM 1. INSTÂNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS
PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
CRIME POLÍTICO, COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, APÓS A
EMENDA CONSTITUCIONAL N 16 PARA O JULGAMENTO DAS APELAÇÕES NOS
PROCESSOS JA SENTENCIADOS EM 1. INSTÂNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS
PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento á unanimidade, de acôrdo com a turma.
Data do Julgamento
:
04/05/1966
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1966 PP-03092 EMENT VOL-00666-01 PP-00089
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
APELANTE: JUSTIÇA PÚBLICA
APELADO: ERNESTO PINHO FILHO
ADV.: JOSÉ BATISTA PESSOA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 11.
Alteração: 26/06/00, (SVF).
Alteração: 27/08/2014, MCO.
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