STF ACr 1589 / PE - PERNAMBUCO APELAÇÃO CRIMINAL
CONHECIMENTO DE APELAÇÃO CRIMINAL, NA CONFORMIDADE DA JURIS
PRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO
DE NULIDADE DO PROCESSO. - PROVA DE INFRAÇÕES PENAIS. REDUÇÃO DA
PENA. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO.
Ementa
CONHECIMENTO DE APELAÇÃO CRIMINAL, NA CONFORMIDADE DA JURIS
PRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO
DE NULIDADE DO PROCESSO. - PROVA DE INFRAÇÕES PENAIS. REDUÇÃO DA
PENA. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO.Decisão
Provida, em parte, nos têrmos do voto do Relator, reduzida a condenação de Luiz Serafim dos Santos no total de quatro anos de detenção e a de José Virgínio da Silva a três anos. Rejeitada a preliminar de nulidade. Unânime. 3ª T., em 11.12.68.
Data do Julgamento
:
11/12/1968
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1969 PP-04235 EMENT VOL-00776-01 PP-00108
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
APTES. : LUIZ SERAFIM DOS SANTOS E OUTRO
ADV. : MÉRCIA DE A. FERREIRA
APDA. : JUSTIÇA PÚBLICA
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